Via @portalmigalhas | A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador, com risco de perda desse emprego,…
Via @portalmigalhas | Uma sentença proferida no 2º JEC e das Relações de Consumo de São Luís/MA, assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, determinou que uma mulher que recebeu um pix por…
Via @portalmigalhas | A 6ª turma do TST reconheceu que o não recolhimento do FGTS implica falta grave do empregador, a ensejar a rescisão indireta do contrato de emprego. Com a decisão, os…
Via @tjesoficial | A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público a fim de aumentar a pena de homem condenado por…
Via @portalmigalhas | Colegiado pontuou que os honorários advocatícios têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho. A 15ª turma do TRT da 2ª região, por maioria, autorizou…
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Por @oqueeufacosophia | Pergunta de internauta: Nunca tive carteira assinada, nem contribuí para o INSS: posso me aposentar mesmo assim?. Resposta: Não. Para se aposentar pelo INSS ou para ter acesso a qualquer um dos…
Via @exame | Brigas entre irmãos e meio-irmãos, doações desconhecidas pelos demais herdeiros antes da morte, cônjuge que não aceita a separação, posse de imóveis antes do inventário: o momento da herança pode…
Via @rlaramartins | Após sair da empresa, funcionária entrou com processo trabalhista e chamou duas ex-colegas para testemunhar a seu favor. Na saída da audiência, acreditando ter ganhado a causa, as três…